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Ambiente de Teste do SIG-UFLA (20/09/2024)
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Número/Ano: 001/2023
Tipo de Instrumento: Termo de Cooperação Técnica
Descrição: DIR - FCSA - Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - Atendimento Pré-Processual (PAPRE)
Celebrantes:
| Denominação | Celebrante | CNPJ/CPF |
|---|---|---|
| Partícipe | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | 21.154.554/0001-13 |
Data de Assinatura: 29/03/2023
Vigência: 29/03/2028
Objeto: Mútua cooperação entre os partícipes, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, com vistas a proporcionar a implementação do Posto de Atendimento Pré-processual - PAPRE do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de LAVRAS/MG, em conformidade com o que dispõe a Resolução TJMG nº. 873/2018 e a Resolução CNJ nº. 125/2010.
Responsável: Portaria Proplag nº 105, de 03 de abril de 2023 designa Daniel Teixeira Silva como Coordenador do Termo
Protocolo UFLA: 23090.038770/2022-82