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Número/Ano: 021/2023
Tipo de Instrumento: Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel
Descrição: DLC - CCU - Delegacia da Receita Federal em Varginha - Imóvel Campus Histórico
Celebrantes:
Denominação | Celebrante | CNPJ/CPF |
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Concessionário (a) | Delegacia da Receita Federal do Brasil de Varginha | 00.394.460/0102-95 |
Data de Assinatura: 25/08/2023
Vigência: Nenhuma
Objeto: Concessão onerosa de uso de imóvel de 91,35 m² situado no Campus Histórico da Universidade Federal de Lavras, s/n, bairro Aquenta Sol, no Município de Lavras, objeto do Registro Imobiliário Patrimonial: Utilização n.º 4763.00009.500-6, para abrigar as instalações da Receita Federal do Brasil.
Responsável:
[REVOGADA] Portaria PROPLAG nº 292, de 31 de agosto de 2023: Designa Matheus Bernardo dos Santos (Gestor e Fiscal Administrativo), Lucas de Paula Ferreira Souza (Fiscal Técnico) e Viviane Andrade (Fiscal Substituto), como Comissão de Fiscalização.
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Portaria PROPLAG nº 380 de 24 de outubro de 2023: Designa Matheus Bernardo dos Santos (Gestor), Cristina Graziele Chagas Murad (Fiscal Administrativo) e Lucas de Paula Ferreira Souzsa (Fiscal Técnico) como Comissão de Fiscalização.
Protocolo UFLA: 23090.001449/2023-23