SIG-TESTE
Ambiente de Teste do SIG-UFLA (20/09/2024)
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Número/Ano: 018/2023
Tipo de Instrumento: Termo de Cooperação Técnica
Descrição: NINTEC - TCCE - SEMAD - Samarco Mineração S.A. - Compensação espeleológica
Celebrantes:
| Denominação | Celebrante | CNPJ/CPF |
|---|---|---|
| Partícipe | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD | 00.957.404/0001-78 |
| Partícipe | Samarco Mineiração S.A. | 16.628.281/0001-61 |
Data de Assinatura: 29/09/2023
Vigência: 29/03/2026
Objeto: Formalizar as obrigações da COMPROMISÁRIA para a execução da compensação pelos impactos negativos irreversíveis causados a 03 (três) cavidades com grau de relevância médio e suas respectivas áreas de influência, denominadas FE-29, LOC-0040 e GS-05, ocasionados pelo empreendimento "Licença de Operação Corretiva - LOC Complexo Germano", conforme apurado nos autos do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, processo COPAM nº 00015/1984/107/2017, cujo parecer único PU n° 0603993/2019, obteve chancela e aprovação na 51ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, realizada em 25 de outubro de 2019.
Responsável: Portaria PROPLAG n. 347, de 2 de outubro de 2023: Designa Rodrigo Lopes Ferreira como Gestor do TCCE.
Protocolo UFLA: 23090.012004/2023-79