SIG-TESTE
Ambiente de Teste do SIG-UFLA (20/09/2024)
SGV - Superintendência de Governança/Reitoria
DGTI - Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação
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Ajuda
Esta página mostra os dados de um instrumento jurídico disponível para consulta.
Dados Básicos
Número/Ano: 028/2023
Tipo de Instrumento: Acordo Cooperação Técnica
Descrição: ACT - FCSA - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Mutirões de atendimento jurídico
Celebrantes:
| Denominação | Celebrante | CNPJ/CPF |
|---|---|---|
| Partícipe | Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG | 05.599.094/0001-80 |
Termo Inicial
Data de Assinatura: 29/08/2023
Vigência: 12/09/2028
Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a realização de projetos de extensão de estudantes do curso de graduação em Direito da UFLA, supervisionadas(os) pelas(os) docentes da Universidade para participação nos projetos e mutirões de atendimento jurídico desenvolvidos pela DPMG na unidade de Lavras.
Responsável: PORTARIA PROPLAG Nº 305, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, designa o servidor Daniel Texeira Silva como Gestor.
Protocolo UFLA: 23090.015031/2023-01