Esta página mostra os dados de um instrumento jurídico disponível para consulta.
Número/Ano: 028/2023
Tipo de Instrumento: Acordo Cooperação Técnica
Descrição: ACT - FCSA - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Mutirões de atendimento jurídico
Celebrantes:
Denominação | Celebrante | CNPJ/CPF |
---|---|---|
Partícipe | Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG | 05.599.094/0001-80 |
Data de Assinatura: 29/08/2023
Vigência: 12/09/2028
Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a realização de projetos de extensão de estudantes do curso de graduação em Direito da UFLA, supervisionadas(os) pelas(os) docentes da Universidade para participação nos projetos e mutirões de atendimento jurídico desenvolvidos pela DPMG na unidade de Lavras.
Responsável: PORTARIA PROPLAG Nº 305, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, designa o servidor Daniel Texeira Silva como Gestor.
Protocolo UFLA: 23090.015031/2023-01