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Número de Registro: 025/2021
Título: LABORATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS
Programa de Extensão: Observatório de Políticas Públicas
Resumo da Proposta: Inspirado nas experiências dos Policy Labs (Laboratórios de Políticas Públicas) de universidades de diversos países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Inglaterra, dentre outros, bem como, e especialmente, nos Laboratórios de Políticas Públicas de universidades brasileiras, como o CEGOV da UFRGS, os laboratórios da FGV, UERJ, UFG, UNESP etc., o presente projeto visa a estruturação de um Laboratório de Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais - LAB.MAPS, no âmbito do bacharelado de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras. Tais laboratórios, de maneira geral, têm em comum a capacidade de aproximar as atividades acadêmicas desenvolvidas no âmbito dos cursos, em especial a pesquisa e a extensão, das necessidades e demandas de governos com a finalidade de propiciar o aprimoramento da gestão pública, seja no nível federal, estadual ou municipal. No caso específico da UFLA, por se tratar de uma universidade localizada no interior do estado de Minas Gerais, optou-se, neste primeiro momento, por privilegiar o nível municipal, tendo em vista a capacidade muitas vezes limitada de governos desta esfera para lidar com problemas públicos de maneira efetiva e bem fundamentada. Estudos recentes publicados nos círculos acadêmicos do Campo de Públicas vêm demonstrando a necessidade de promover tal aproximação e relações de cooperação entre universidade e setor público
Área Temática: Educação
Instituições Parceiras: Prefeituras Municipais de Lavras e RegiãoObservatório de Políticas Públicas da UflaAlfa Pública Consultoria Júnior em GestãoPrograma de Educação Tutorial Institucional da Administração Pública - Peti PúblicaCentro Acadêmico de Administração Pública - CAAP/UFLA
Número Estimado de Participantes: 200
Locais de Realização: Lavras e Região.
Data de Início: 25/03/2019
Data de Término: 30/11/2031
Justificativa: O Laboratório de Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais é um projeto que tem como iniciativa viabilizar uma experiência mais técnica e prática da profissão exercida pelo curso de Administração Pública da UFLA. Esse objetivo se cumpre a partir da inserção de docentes nas diversas atividades realizadas no âmbito das prefeituras da microrregião de Lavras. Através disso, o Lab.Maps se torna um plano-piloto para a institucionalização de um programa de Residência para o curso.Com o início da execução do projeto se possibilitaria a integração entre ensino, pesquisa e extensão. Para integrar o ensino ao Lab.Maps os docentes têm como pré-requisito a obrigatoriedade de cursar as disciplinas de Elaboração e Avaliação de Projetos Públicos e Avaliação e Monitoramento de Programas Sociais, a partir disso eles irão se capacitar para as atividades desenvolvidas dentro do Laboratório. A proposta visa a integrar atividades de ensino, com a extensão curricularizada em disciplinas específicas do curso, às atividades de pesquisa e extensão realizadas no âmbito do LAB.MAPS. Uma vez atrelada às atividades de ensino previstas no curso, bem como às disciplinas referentes ao Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, o Programa de Residência em Administração Pública desenvolvida no âmbito do Laboratório tem o potencial, por um lado, de organizar a pesquisa científica do departamento voltada para a área de monitoramento e avaliação de programas sociais, e, por outro, de institucionalizar no âmbito da universidade uma unidade de monitoramento e avaliação que ficará à disposição das prefeituras municipais abrangidas pelo projeto a fim de contribuir para o aprimoramento da gestão pública em nível local. Espera-se, com isto, dar uma contribuição efetiva para o desenvolvimento social, econômico, cultural e político da região onde a universidade se insere. No que concerne à extensão, especificamente, dentre as atividades principais que Laboratórios de Políticas Públicas desenvolvem destacam-se cursos, treinamentos, oficinas e workshops, direcionados às necessidades específicas apresentadas por organizações públicas estatais e não estatais, especificamente no que concerne à capacitação de servidores, técnicos, mas também abrangendo a população e lideraças locais, geralmente apresentadas sob demanda e customizadas para tratarem de problemas específicos.
Caracterização dos Beneficiários: Equipe técnica de prefeituras municipais; beneficiários de programas sociais; comunidade envolvida em programas sociais.
Objetivos: O presente projeto vem propor como objetivo geral: estruturar um Laboratório de Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais (LAB.MAPS) em nível municipal para a microrregião de Lavras-MG, vinculado a um programa institucional de Residência em Administração Pública.Objetivos específicos:Identificar programas sociais prioritários dos municípios da microrregião de Lavras a serem monitorados e avaliados durante a execução do projeto;mapear com uso da ferramenta MaPR (Jannuzzi, 2016) os programas sociais municipais identificados;capacitar gestores públicos por meio de oficinas e treinamentos específicos, com a finalidade de habilitá-los a identificar, manusear e utilizar dados e informações relativas a programas sociais, de forma a vinculá-los cooperativamente às atividades do laboratório;desenvolver um painel de monitoramento de dados sociais básicos para os municípios abrangidos pela proposta;alimentar sistematicamente o painel de monitoramento de forma que os painéis estejam constantemente atualizados;elaborar relatórios e estudos detalhados que subsidiem a tomada de decisão dos gestores públicos municipais da região abrangida pelo projeto;disseminar informações referentes aos programas sociais a fim de envolver gestores, técnicos e a população beneficiada no processo de monitoramento e avaliação de programas sociais;articular ensino, pesquisa e extensão através do encadeamento de atividades das disciplinas obrigatórias GAE 217 (Elaboração de Projetos Públicos) e GAE 261 (Monitoramento e avaliação de programas sociais), com atividades do Núcleo de Estudos de Monitoramento e Avaliação e o desenvolvimento das atividades do Laboratório de M&A, bem como dos trabalhos de conclusão de curso (TCCs) do bacharelado em Administração Pública Presencial e do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PPGAP);promover a curricularização da extensão universitária, conforme previsto no PNE;desenvolver um programa de Residência em Administração Pública no âmbito do Bacharelado presencial, como forma de inserir discentes nas atividades de monitoramento e avaliação dos programas sociais abrangidos pelo projeto e promover maior interatividade entre universidade e sociedade;ampliar as oportunidades de inserção de discentes no mercado de trabalho na área de Administração Pública.
Metas: Atender 6 municípios.
Fundamentação Teórica: O monitoramento é o acompanhamento contínuo ou periódico de um programa ou política pública. É realizado por meio da coleta e análise sistemática de dados e informações sobre a execução do programa,com a finalidade de verificar se o desenvolvimento de sua implementação está de acordo com os padrões esperados, ou seja, de acordo com os objetivos e metas inicialmente planejados (VAITSMAN, RODRIGUES e PAES-SOUSA, 2006; CEPAL, 1997). Ele tem o objetivo de aprimorar a etapa de implementação das políticas e programas, tendo como finalidade atingir os resultados especificados em seu planejamento (MDS, 2016).Para isso, ele é sustentado a partir da coleta e a análise sistemática de dados e indicadores sobre o desenvolvimento de um programa. É uma ferramenta que usa informações para fazer o acompanhamento dos programas e, ao mesmo tempo, produz informações sobre o funcionamento das atividades (MDS, 2016).A atividade de monitorar parte do pressuposto de que no processo de implementação dos programas surgem problemas, obstáculos e ocorrências que não foram previstas no momento do planejamento. Ele é uma ferramenta que auxilia o gestor a identificar e lidar com essas situações (MDS, 2016).A realização da atividade de monitoramento pode (GUBERMANN e KNOPP, 2011 citado por MDS, 2016):Fortalecer as relações de prestação de contas para dentro e para fora do governo;Incrementar a transparência na gestão pública;Levar à tomada de decisão mais eficiente;Fomentar o intercâmbio de idéias e experiências sobre os programas e projetos públicos;Conduzir à implementação de inovações e à geração de conhecimentos na administração pública.A diferença entre o monitoramento e a avaliação de políticas públicas é que a avaliação tem a capacidade de refletir uma relação de causa e efeito e a possibilidade de inferir um julgamento de valor a uma intervenção ou programa. Já o monitoramento verifica a realização regular e sistemática das atividades, seus produtos e resultados, comparando-os com parâmetros pré-estabelecidos (MDS, 2016).O monitoramento utiliza-se de uma quantidade de observações maior do que a avaliação, pois é um processo contínuo. Já a avaliação é executada esporadicamente (MDS, 2016). O monitoramento está voltado para a produção de informações, coleta de dados e observação das ações para verificar se as pessoas e as organizações estão desempenhando suas atividades conforme foi determinado no programa (MDS, 2016).
Metodologia: As metodologias aplicáveis aos projetos de pesquisa desenvolvidas no âmbito do Lab são diversas e complementares. Neste sentido, vale destacar que a triangulação de métodos será o enfoque de análise adotado. Assim, no que concerne às estratégias qualitativas de avaliação, serão empregados os métodos de compilação bibliográfica, meta-avaliação e análise documental, o que permitirá identificar a existência de investigações prévias sobre os programas focalizados no âmbito do Lab. Estes métodos serão necessários em praticamente todos os projetos, juntamente com outros métodos de investigação, pois podem contribuir para a elaboração de roteiros de observação, moderação e/ou entrevistas, bem como na definição de amostras de sujeitos ou unidades que serão investigados.Oficinas e reuniões com especialistas, técnicos de programas e seus beneficiários constituem outra abordagem qualitativa de pesquisa de avaliação (Jannuzzi, 2016:78). As modalidades de oficinas ainda não estão formatadas nesta etapa em que o projeto encontra-se na fase piloto, mas experiências de outros labs estão sendo coletadas e estudadas a fim de se elaborar, a partir de um benchmarking, uma abordagem mais apropriada ao contexto específico da região de Lavras.Outra estratégia qualitativa de investigação será a realização de Grupos Focais (Gondim, 2003), que se constitui como a realização de entrevistas em grupo de tamanhos menores, de no máximo dez pessoas, quando se considerar conveniente. Estes grupos são formados, em geral, por pessoas com perfil socioeconômico e perfil identitário semelhantes. Isto é, pode-se optar por realizar grupos focais com técnicos de programas ou com beneficiários, mas não se recomenda juntar grupos distintos numa mesma sessão de discussão.Entrevistas individuais constituem outro método à disposição dos pesquisadores. Este método é apropriado para a investigação de questões sociais ou problemas de avaliação de programas que requeiram maior sensibilidade pessoal, confidencialidade ou profundidade analítica (JANNUZZI, 2016). Entrevistas individuais em profundidade permitem investigar mais amiúde atitudes, ações e opiniões que não seriam capazes de ser captadas por meio de grupos de discussão ou de aplicação de questionários estruturados.A observação estruturada e a etnografia, por fim, constituem os métodos de observação menos invasivos, realizados à distância e com baixa interferência no cotidiano dos atores envolvidos na investigação.
Impactos na Formação Discente: Articulação de atividades práticas e teóricas; aplicação de conhecimentos; contato com a realidade da atividade profissional.
Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: Ensinoo nivelamento de estudantes para participação no Laboratório começa a partir das atividades de ensino do curso de Administração Pública. No 5º período é oferecida a disciplina GAE 217 - Elaboração de Projetos Públicos, cujo conteúdo aborda metodologias de elaboração de projetos e atividades práticas de pesquisa e levantamento de dados para elaboração de projetos públicos são desenvolvidas junto a órgãos públicos e organizações não governamentais por discentes. Como produto final da disciplina prevê-se a elaboração de um projeto público. No 6º período, a disciplina GAE 261 - Monitoramento e Avaliação de Programas sociais trata especificamente de conteúdos referentes ao monitoramento e à avaliação de programas e introduz as principais técnicas e métodos de pesquisa social aplicados à avaliação de programas.PesquisaSemestralmente serão publicados editais de seleção de residentes a partir das vagas disponibilizadas em prefeituras e organizações públicas não estatais interessadas em conveniar-se com o LAB. O desenvolvimento da residência propriamente dita está previsto para se realizar em duas etapas, a partir de 2019.1: num primeiro momento, residentes irão realizar um diagnóstico mais aprofundado dos programas sociais mapeados em GAE 261 e desenvolver um projeto de pesquisa fundamentado teoricamente e elaborado a partir de uma revisão da literatura referente ao respectivo programa. Esta etapa se dará juntamente com a realização da disciplina PRG 126/326 TCC1, no 7º período, cujo conteúdo contempla o desenvolvimento de um projeto de pesquisa.ExtensãoA extensão universitária está contemplada em uma série de atividades organizadas pelo LAB. Cursos, treinamentos, oficinas, atividades de imersão, produção de relatórios e de material didático, além dos estudos e pesquisas já descritos nos itens anteriores.A fim de promover a difusão das pesquisas não somente no âmbito das prefeituras municipais, mas contemplando também beneficiários dos programas estudados, será realizado a cada semestre pelo menos uma edição do Ciclo de Debates de Políticas Públicas, projeto de extensão do curso que constitui espaço de interlocução entre estudantes, especialistas, gestores e técnicos de programas públicos, bem como de beneficiários
Relação com a Sociedade e Impacto Social: Promoção da participação social em políticas públicas, em especial nos processos de monitoramento e avaliação de Políticas; promoção de uma cultura de avaliação.
Resultados Esperados: Do ponto de vista técnico-científico, o presente projeto tem o mérito de organizar a produção científica da área de Administração Pública da universidade, tanto no âmbito do bacharelado em Administração Pública presencial, quanto do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública. Ao trabalhar de maneira integrada disciplinas da grade curricular do bacharelado, trabalho de conclusão de curso, atividades de grupo de estudo, desenvolvimento de pesquisas no âmbito do Laboratório e extensão universitária de maneira curricularizada, o projeto tem potencial de gerar sinergia entre as atividades diversas de ensino, pesquisa e extensão. Tal sinergia proporcionará simultaneamente o aperfeiçoamento técnico de discentes, bem como a ampliação da produção científica a partir da realização de pesquisas aplicadas e inserção de discentes tanto na prática de sua área de formação profissional, bem como nos círculos de divulgação científica.No âmbito de inovação, o projeto se destaca por ser uma das primeiras (talvez a primeira) iniciativas de curricularização da extensão universitária no âmbito da UFLA, antecipando-se à realização da meta prevista no PNE para o ano de 2020. Projetos de residência em Administração Pública já vêm sendo implementados por outras universidades brasileiras, mas tal como foram descritos anteriormente nesta proposta, tais iniciativas requerem uma grande aderência aos contextos locais onde se inserem. Desta forma, realizar um projeto de residência no contexto do Sul de Minas Gerais guarda poucas similaridades com experiências desenvolvidas em outros contextos, como os de Brasília, Bahia e Santa Catarina. Este é outro elemento que demonstra a inovação que esta proposta carrega. É de se notar também que a implementação de um Policy Lab de âmbito municipal também constitui uma iniciativa inovadora e pode contribuir de maneira substancial para a gestão pública municipal e o desenvolvimento regional.No que concerne aos impactos relativos à difusão, esta proposta tem potencial de alterar de maneira muito impactante as relações entre sociedade e o poder público no âmbito dos municípios. Uma das atividades-chave, e talvez uma das mais importantes, dentre as atividades de monitoramento e avaliação de programas sociais diz respeito à difusão dos resultados das pesquisas de M&A junto aos diversos públicos envolvidos (gestores, técnicos, beneficiários, estudantes etc), conforme apontam Januzzi (2017), Rossi et al. (2004) e IMAS; RIST (2009).
Indicadores de Acompanhamento e Avaliação: Prefeituras municipais atendidas.
Cronograma: 2019.1 - Implementação do Laboratório. Capacitações2019.2 - Avaliação e Monitoramento de 4 Programas Sociais escolhidos junto à Prefeitura municipal2020.1 - Adesão de novos programas sociais2020.2 - Adesão de novas prefeituras municipais2021 em diante, continuidade do projeto.
Descrição Resumida: .
Equipe:
Alunos de Graduação:
Docentes:
Técnicos Administrativos:
Nenhum
Alunos de Pós-Graduação:
Outros Usuários:
Renovações de Projetos:
Coordenador do Projeto: GUSTAVO COSTA DE SOUZA
Setor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E-mail Institucional:
E-mail Alternativo: gustavocostagmail.com
Situação de Aprovação: Registrado
Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 12/02/2021 - 16:36:16
Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 12/02/2021 - 17:22:47
Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: 13/02/2021 - 09:55:04
Histórico de Coordenação:
Nenhum histórico de avaliações.
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Universidade Federal de Lavras - UFLA
SIG-UFLA - Versão 1.82.10
Créditos
SIG-TESTE