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Índice:
Número de Registro: 61/2023
Título: Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
Programa de Extensão: PROAF - UFLA: Programa de apoio fiscal, previdenciário e de comércio exterior
Resumo da Proposta: O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.
Área Temática: Educação
Instituições Parceiras: Receita Federal do Brasil
Número Estimado de Participantes: 10
Locais de Realização: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)
Data de Início: 09/02/2023
Data de Término: 31/12/2026
Justificativa: A regularização fiscal é medida essencial para o pleno desenvolvimento de diversas atividades, como abertura de contas, utilização de chave PIX, liberação de financiamentos e empréstimos, dentre outros. No entanto, para cidadãos de menor poder aquisitivo, pode se tornar custosa e complexa. Assim, o NAF almeja auxiliar cidadãos de menor poder aquisitivo na regularização fiscal.
Caracterização dos Beneficiários: Os beneficiários deste projeto são todas as pessoas físicas, com dúvidas com relação à regularização de CPF, cadastro de MEI, declaração de IRPF, e tributação de Comércio Exterior.
Objetivos:
Objetivo Geral: Oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. Objetivos Específicos: Capacitar discentes e docentes da UFLA na área de serviços contábeis e fiscais Conscientizar a população acerca dos direitos e obrigações na área tributária Regularização fiscal de pessoas de menor poder aquisitivo Auxílio à importação e exportação de mercadorias para pessoas de menor poder aquisitivo
Metas:
Treinamento e capacitação dos integrantes do Projeto Atendimento ao público
Fundamentação Teórica:
Noções de Direito Tributário Comércio Exterior Tipo de enquadramento fiscal
Metodologia: As capacitações serão realizadas online. Os atendimentos serão realizados presencialmente, após agendamento prévio.
Impactos na Formação Discente: Os alunos integrantes do NAF terão a oportunidade de absorver na prática o funcionamento de parte do Sistema Tributário Nacional, por meio dos impostos de responsabilidade da RFB, tais como o IRPF, ITR, Imposto de Importação e de Exportação.
Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: A relação entre ensino e extensão é percebida por meio do uso do conhecimento adquirido pelos alunos em sala de aula, por meio das disciplinas de Gestão Tributária, Direito Tributário e Comércio Exterior, para a capacitação e atendimento ao público na prestação dos serviços disponibilizados pela RFB ao NAF. Além disso, o atendimento ao público para resolução de problemas fiscais, propicia uma aproximação entre universidade e sociedade, possibilitando que o NAF atue como porta de entrada de Microempreendedores Individuais e Pessoas Físicas, viabilizando assim a integração com os demais núcleos de pesquisa e extensão.
Relação com a Sociedade e Impacto Social: Atendimento ao cidadão e à cidadã com vistas ao exercício da cidadania fiscal e contábil. Espera-se ainda que a instituição e os cursos envolvidos (Administração, Administração Pública e Direito) seja reconhecida pela população, juntamente com a Receita Federal, como referência em matéria fiscal.
Resultados Esperados: O atendimento ao cidadão e à cidadã com vistas ao exercício da cidadania fiscal e contábil. Espera-se ainda que a instituição e os cursos envolvidos (Administração, Administração Pública e Direito) seja reconhecida pela população, juntamente com a Receita Federal, como referência em matéria fiscal. Tem-se também como resultado esperado a formação de estudantes para os atendimentos fornecidos pelo NAF.
Indicadores de Acompanhamento e Avaliação:
Numero de treinamentos cursados Número de atendimentos realizados por alunos
Cronograma:
Etapa 1: Assinatura do Convênio entre as instituições Etapa 2: Seleção de alunos Etapa 3: Treinamentos dos Professores e Alunos Etapa 4: Inauguração e início dos trabalhos Etapa 5: Avaliação dos atendimentos
Descrição Resumida: O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.
Equipe:
Alunos de Graduação:
Docentes:
Técnicos Administrativos:
Nenhum
Alunos de Pós-Graduação:
Outros Usuários:
Renovações de Projetos:
Coordenador do Projeto: JUCIARA NUNES DE ALCANTARA
Setor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA
E-mail Institucional: juciara.alcantaraufla.br
E-mail Alternativo: juciaranalcantaragmail.com
Situação de Aprovação: Registrado
Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 25/05/2023 - 21:42:50
Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 26/05/2023 - 09:42:59
Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: Nenhuma
Histórico de Coordenação:
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Universidade Federal de Lavras - UFLA
SIG-UFLA - Versão 1.89.6
Créditos