SIG-TESTE

Número de Registro: 61/2024

Título: Transparência e Educação Fiscal: Fortalecendo a Relação entre Estado e Sociedade

Programa de Extensão: PROAF - UFLA: Programa de apoio fiscal, previdenciário e de comércio exterior

Resumo da Proposta: O projeto de extensão "Transparência e Educação Fiscal: Fortalecendo a Relação entre Estado e Sociedade " tem o propósito de fornecer educação fiscal para a sociedade capacitando-a para o exercício do controle social.

Área Temática: Educação

Instituições Parceiras: Receita Federal do Brasil

Número Estimado de Participantes: 6

Locais de Realização: Universidade Federal de Lavras, escolas, conselhos, associações, dentre outras instituições da sociedade.

Data de Início: 07/10/2024

Data de Término: 31/03/2029

Justificativa: A educação fiscal é o caminho para capacitar os cidadãos a entenderem o ciclo completo de arrecadação e gasto governamental, promovendo o controle social e a cobrança por uma gestão pública mais responsável. Ao promover a conscientização sobre a importância dos tributos e o uso eficiente dos recursos públicos, o projeto fortalece a relação entre o Estado e os cidadãos, tornando a gestão pública mais acessível e participativa. A educação fiscal desempenha um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Caracterização dos Beneficiários: Sociedade de modo geral, estudantes do ensino fundamental e médio, estudantes da graduação, estudantes da pós-graduação.

Objetivos:

Objetivo Geral
O projeto de extensão "Transparência e Educação Fiscal: Fortalecendo a Relação entre Estado e Sociedade " tem como objetivo geral capacitar a sociedade para o exercício do controle social.
Objetivos Específicos
Dialogar com a sociedade os aspectos relevantes do controle social, da transparência e da educação fiscal.
Orientar a sociedade sobre os tributos (o que são, para que servem, a quem beneficiam, como são e de quem são arrecadados etc.)
Orientar a sociedade sobre os direitos e deveres fiscais dos cidadãos.

Metas:

Treinamento e capacitação dos integrantes do projeto
Capacitação da sociedade

Fundamentação Teórica: O suporte teórico desse plano de extensão é a teoria da educação que liberta de Paulo Freire (1967). Freire (1967) enfatizava a importância da conscientização e da participação crítica dos indivíduos na sociedade e sua metodologia pode ser adaptada para capacitar as pessoas para o exercício do controle social. A educação dialógica de Freire (1967) valoriza a construção conjunta do conhecimento. Nesse contexto, o projeto não seria apenas uma transmissão de informações, mas um diálogo com a participação ativa da sociedade sobre transparência e fiscalização das contas públicas. Dessa forma, ambos (Universidade e sociedade) contribuem com suas experiências e perspectivas para a compreensão do tema. Isso permite que os indivíduos se sintam parte do processo de aprendizagem, aumentando seu interesse e engajamento. Além disso, a abordagem de Freire (1967) enfatiza a importância da contextualização do conhecimento. Isso significa que as discussões sobre transparência e fiscalização das contas públicas compõem as experiências e o cotidiano dos indivíduos. Por exemplo, a abordagem sobre orçamento público deve estar conectada com as questões concretas que afetam a vida das pessoas, como a qualidade dos serviços públicos ou as políticas de distribuição de renda. Outro aspecto central da educação dialógica de Freire (1967) é a ênfase na práxis, ou seja, na ação reflexiva e transformadora. Nesse sentido, o conhecimento sobre transparência e fiscalização das contas públicas não deve ser visto apenas como um fim em si mesmo, mas como uma ferramenta para a participação cidadã e a transformação social. A sociedade é encorajada a aplicar o que aprenderam para análise crítica das políticas públicas. A educação dialógica de Paulo Freire oferece uma abordagem pedagógica poderosa para integrar o indivíduo na sociedade por meio do conhecimento sobre transparência e fiscalização das contas públicas.

Metodologia:

A proposta desse projeto é utilizar a oficina temática como metodologia pedagógica para contribuir com a educação sobre contabilidade e finanças públicas da sociedade. As oficinas temáticas têm o propósito de diálogo com a sociedade de modo a gerar uma consciência crítica, promovendo a participação dos indivíduos na sociedade.
O processo metodológico a ser percorrido terá como base as etapas propostas por Costa et al. (2014). O Projeto de extensão será realizado por grupo que envolve estudantes, pesquisadores, professores e sociedade.
O projeto terá três importantes etapas. A primeira será uma etapa interna que envolve estudantes, pesquisadores e professores na organização das oficinas. Está etapa envolve como abordaremos a sociedade (escolas, conselhos, associações, dentre outros), a definição de temas (função social do tributo, Estado democrático de direito, orçamento público, controle social, legislações, prestação de contas, canais de acesso à informação, corrupção, sonegação, dentre outros) e como e onde acontecerá a oficina.
A segunda etapa consiste na execução das oficinas temáticas por meio de um diálogo com a participação ativa da sociedade. Essa etapa envolve o esclarecimento a sociedade sobre o projeto de extensão, a coleta de informações do conhecimento prévio dos participantes sobre controle social e transparência, a exposição e discussão sobre controle social e transparência, a atividade prática (exemplo: dinâmicas) e por último a coleta de informações sobre a oficina temática por meio de questionários e entrevistas (Costa et al., 2014).
A terceira etapa está relacionada a atividade de pesquisa. Essa etapa envolve novamente o grupo de estudos para a análise e organização das informações coletadas durante a execução do projeto, gerando os resultados em formato de artigos e cartilhas. A terceira etapa será melhor apresentada na seção quatro, sobre o plano relativo a pesquisa.

Impactos na Formação Discente: Os alunos integrantes do projeto terão a oportunidade de absorver na prática a educação fiscal, a transparência, a accountabillity e o exercício do controle social. Desenvolverão uma consciência crítica e participativa na sociedade. A prática extensionista aproxima os estudantes do contexto social e das problemáticas da gestão pública, contribuindo para sua formação integral. Eles não apenas desenvolvem competências técnicas e analíticas sobre tributos, finanças públicas e contabilidade governamental, mas também habilidades sociais e cívicas, como a capacidade de dialogar com a sociedade e de atuar como agentes transformadores.

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: A relação entre ensino e extensão é percebida por meio do uso do conhecimento adquirido pelos alunos em sala de aula, por meio das disciplinas Teoria de Finanças Públicas, Orçamento e Contabilidade Pública I, Orçamento e Contabilidade Pública II, Controle Social e Accountability, Auditoria e Controladoria. Além disso, a educação fiscal propicia uma aproximação entre universidade e sociedade.

Relação com a Sociedade e Impacto Social: A educação fiscal é o caminho para capacitar os cidadãos a entenderem o ciclo completo de arrecadação e gasto governamental, promovendo o controle social e a cobrança por uma gestão pública mais responsável. A educação fiscal tem um papel importante na promoção da justiça fiscal, uma vez que a compreensão dos tributos e da alocação de recursos pode influenciar diretamente o debate sobre políticas de distribuição de renda e de redução das desigualdades. Ao oferecer educação fiscal para essas camadas da sociedade, o projeto de extensão busca promover inclusão social, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua classe econômica, possam compreender as informações da contabilidade pública e participar ativamente do processo de fiscalização e controle. Esse é um fator fundamental para a construção de uma sociedade mais equitativa, onde o acesso à informação seja um direito de todos.

Resultados Esperados: Espera-se que os envolvidos no projeto possam desenvolver uma consciência crítica sobre a transparência e a fiscalização das contas públicas. Assim, estarão aptos a exercer efetivamente o controle social com uma participação mais ativa na sociedade. Que o conhecimento adquirido possa proporcionar uma transformação social e integração do indivíduo na sociedade.

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação:

Horas capacitação dos estudantes
Número de oficinas realizadas
Número de participantes das oficinas.

Cronograma:

Etapa 1: Formação do grupo de estudos
Etapa 2: Abordagem da sociedade (parcerias com secretaria de educação)
Etapa 3: Treinamentos dos Professores e Alunos
Etapa 4: Início dos trabalhos (realização das oficinas)
Etapa 5: Resultado das oficinas
Etapa 6: Elaboração de artigos e cartilhas

Descrição Resumida: O projeto de extensão "Transparência e Educação Fiscal: Fortalecendo a Relação entre Estado e Sociedade " tem o propósito de fornecer educação fiscal para a sociedade capacitando-a para o exercício do controle social.

Equipe:

Alunos de Graduação:

Nenhum

Docentes:

• JANDERSON MARTINS VAZ - Início: 07/10/2024 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• JUCIARA NUNES DE ALCANTARA - Início: 07/10/2024 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Técnicos Administrativos:

Nenhum

Alunos de Pós-Graduação:

Nenhum

Outros Usuários:

Nenhum

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: ERICA SUELEN DO NASCIMENTO

Setor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

E-mail Institucional: ericanascimentoufla.br

E-mail Alternativo: eericasngmail.com

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 15/10/2024 - 13:14:09

Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 15/10/2024 - 17:34:29

Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: Nenhuma

Histórico de Coordenação:

• ERICA SUELEN DO NASCIMENTO: De 07/10/2024 em diante.