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Índice:
Número de Registro: 103/2024
Título: Prestação de Serviços Jurídicos à agentes econômicos locais
Programa de Extensão: (indefinido)
Resumo da Proposta: Trata-se de projeto de prestação de serviços jurídicos pela Jurídica Júnior, empresa júnior do curso de Direito UFLA, para agentes econômicos privados, notadamente, pessoas naturais, associações, fundações, bem como a micro e pequenos empresários.
Área Temática: Tecnologia e Produção
Instituições Parceiras: Empresas Juniores da UFLA e de outras universidades.
Número Estimado de Participantes: 50
Locais de Realização: Departamento de Direito da UFLA; Biblioteca Universitária e Remoto e In loco
Data de Início: 01/06/2023
Data de Término: 31/12/2026
Justificativa: Justifica-se o projeto na necessidade de aplicação prática dos conhecimentos adquiridos pelos discentes nas disciplinas de graduação, mormente na área de Direito Privado, garantindo-se o acesso pela comunidade local de Lavras e região a uma prestação de serviços de qualidade a preços inferiores aos praticados no mercado. Ademais, o projeto visa estimular a troca de experiências entre a vivência acadêmica dos discentes com aquelas necessidades dos agentes de mercado, garantindo-se uma formação mais completa dos e das discentes, bem como informando a comunidade das competências e habilidades desenvolvidas na Universidade.
Caracterização dos Beneficiários: Pessoas naturais e jurídicas de direito privado interno com atuação local e regional, tais como: associações, fundações e sociedades, além de micro e pequenos empresários.
Objetivos:
1) Desenvolver documentos jurídicos pertinentes aos beneficiários, como: Estatuto, Regimento Interno, Atas de Assembleias ou reuniões, Contrato Social e respectiva alterações, Contratos civis e empresariais, pareceres, entre outros. 2) Proceder ao registro nos órgãos competentes dos documentos elaborados, como, por exemplo, Cartórios, Junta Comercial, Receita Federal do Brasil, etc. 3) Iniciar o processo de registro de Direitos de Propriedade Industrial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como acompanhar o processo de registro; 4) Elaborar pareceres técnicos acerca de quesitos formulados pelos beneficiários; 5) Desenvolver os documentos jurídicos pertinentes utilizando-se das melhores técnicas aprendidas em sala de aula, aplicando-as aos problemas práticos; 6) Atender com presteza e agilidade as demandas sociais, objetivando a segurança jurídica das relações em análise; 7) Organizar-se estruturalmente para a prestação de serviços, seguindo-se as boas práticas de mercado.
Metas: Cumprir com os objetivos traçados mediante a utilização das melhores técnicas de redação jurídica e análise de custos e riscos para o beneficiário
Fundamentação Teórica:
A extensão universitária, segundo Menegon et al. (2015), é uma importante fonte de informações para o mundo acadêmico e importante ferramenta de divulgação das informações produzidas no âmbito universitário. Assim, a prestação de serviços nos moldes propostos mostra-se relevante da perspectiva da e do discente não só para a formação e desenvolvimento profissional adequado às realidades sociais locais (Santos, 2012), como também, na medida em que, ao relacionar os aspectos teóricos estudados em sala de aula com a prática obtida durante a realização das atividades, fomenta-se a criação de vínculos com a sociedade (Cavalcante et al. 2019). Da perspectiva docente, a atuação na extensão universitária proposta estimula o desenvolvimento de novas práticas educativas a serem trabalhadas em sala de aula, como também Neste sentido, Azevedo, Modolo e Silva (2021) afirmam: "Ao atuar em programas e projetos de extensão, acadêmicos e professores vivenciam a articulação entre universidade e sociedade. A extensão se torna uma importante ferramenta para que os acadêmicos possam partilhar e aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula".
Metodologia: A metodologia utilizada é, para além da revisão bibliográfica pertinente à execução da atividade, a prestação de serviços jurídicos pelos estudantes através do uso de raciocínio jurídico adequado e sistemático, para além da mera lógica dedutiva da subsunção fato-norma, de modo a dimensionar os riscos, custos e objetivos dos atores sociais envolvidos dentro do sistema jurídico pátrio.
Impactos na Formação Discente: Como dito acima, os impactos podem ser verificados na aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em sala de aula à realidade social local, vislumbrando-se o uso concreto dos institutos jurídicos aprendidos.
Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: A relação jaz exatamente na aplicação das habilidades teóricas adquiridas pelos discentes na formação universitária à realidade e pela necessidade dos agentes econômicos locais, formando-se, inclusive, uma base de dados constante acerca das necessidades jurídicas desses agentes na região.
Relação com a Sociedade e Impacto Social: Para além da troca universidade-sociedade, em uma relação de mútuo aprendizado característica da extensão universitária, espera-se que o desenvolvimento do projeto proposto habilite as e os discentes para a atuação no mercado atentos às realidades e peculiaridades regionais, bem como estimule socialmente a disseminação das habilidades e competências das e dos discentes do curso de Direito da UFLA.
Resultados Esperados: A prestação adequada dos serviços ofertados, com o cumprimento de todos os objetivos traçados.
Indicadores de Acompanhamento e Avaliação: Acompanhamento permanente pelo docente orientador com revisão final previamente à entrega dos produtos aos parceiros.
Cronograma:
1. Identificação das demandas locais - jun/23 a dez/26 2. Elaboração dos documentos pertinentes - jun/23 a dez/26 3. Revisão dos documentos elaborados pelo orientador - jun/23 a dez/26 4. Registro, se necessários, dos documentos elaborados - jun/23 a dez/26 5. Entrega aos beneficiários dos documentos - jun/23 a dez/26 6. Capacitações semestrais técnicas acerca dos objetos das prestações de serviços - jun/23 a dez/26
Descrição Resumida: Trata-se de projeto de prestação de serviços jurídicos pela Jurídica Júnior, empresa júnior do curso de Direito UFLA, para agentes econômicos privados, notadamente, pessoas naturais, associações, fundações, bem como a micro e pequenos empresários.
Equipe:
Alunos de Graduação:
Docentes:
Técnicos Administrativos:
Nenhum
Alunos de Pós-Graduação:
Outros Usuários:
Renovações de Projetos:
Coordenador do Projeto: FELLIPE GUERRA DAVID REIS
Setor: DEPARTAMENTO DE DIREITO
E-mail Institucional: fellipe.davidufla.br
E-mail Alternativo: fellipe.davidme.com
Situação de Aprovação: Registrado
Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 16/12/2024 - 17:41:10
Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 16/12/2024 - 18:01:56
Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: Nenhuma
Histórico de Coordenação:
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Universidade Federal de Lavras - UFLA
SIG-UFLA - Versão 1.89.6
Créditos
SIG-TESTE