SIG-TESTE

Número de Registro: 103/2025

Título: Itinerários Formativos Para Capacitação em Direito Empresarial

Programa de Extensão: (indefinido)

Resumo da Proposta: Propõe-se a realização de ações de extensão periódicas visando à capacitação e ao aprofundamento de conhecimentos e habilidades de profissionais do direito em temáticas afins ao Direito Empresarial.

Área Temática: Direitos Humanos e Justiça

Instituições Parceiras: Não definido

Número Estimado de Participantes: 5

Locais de Realização: Salas de aula do Departamento de Direito e espaço virtual.

Data de Início: 12/08/2025

Data de Término: 12/08/2028

Justificativa: O Direito Empresarial é ramo do direito que rege relações socioeconômicas de relevo. Trata-se de corpo normativo indispensável ao planejamento das atividades empreendedoras e com impacto direto nos direitos e garantias fundamentais de consumidores e trabalhadores. Todavia, como nicho de atuação profissional, o Direito Empresarial é visto com reserva por uma boa parte dos profissionais do direito, que o reputam como uma área do conhecimento de difícil domínio. A essa percepção, não de todo verdadeira, soma-se um dado real relativo às frequentes e significativas alterações legislativas que afetam o Direito Empresarial, o que agrega à sua complexidade e catalisa a necessidade de frequente atualização para os profissionais atuantes nessa área. Para mencionar algumas, citam-se as mudanças promovidas pela Lei n. 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), pela Lei n. 14.112/2020 (Reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas), pela Lei n. 14.195/2021 (Voto Plural nas Sociedades Anônimas), pela Lei n. 14.452/2022 (Alteração de Quóruns) e pela Lei Complementar 182/2021 (Marco Legal das Startups), isso sem falar no Projeto de Lei n. 4/2025, do Senado Federal, que propõe a reforma do Código Civil, com amplos impactos sobre o Direito Empresarial. Por esta razão, tem-se, que, na prática, observa-se um déficit de capacitação de profissionais, o que se revela especialmente sensível em contextos geográficos distantes dos grandes centros urbanos. Diante desse cenário, entende-se que a UFLA detém um papel-chave de propiciar espaços de capacitação dos profissionais do direito sobre a temática do Direito Empresarial, sobretudo dado seu contexto regional. Dessarte, justifica-se a proposta de oferecimento de ações de extensão, em especial cursos de atualização profissional na temática do Direito Empresarial, voltado à capacitação de profissionais a nível regional.

Caracterização dos Beneficiários: Profissionais do direito em geral (bacharéis em direito, advogados, serventuários da justiça, juízes, promotores, procuradores públicos etc.) atuantes na região Geográfica Imediata da Lavras interessados na atualização de conhecimentos e aprofundamento de conhecimentos sobre Direito Empresarial.

Objetivos:

- Oferecer oportunidades de capacitação e atualização de profissionais da região em temáticas relacionadas ao Direito Empresarial.
- Estreitar a relação da comunidade acadêmica com o contexto profissional das carreiras jurídicas da região.

Metas:

- Realização de evento de divulgação da iniciativa no primeiro ano de execução do projeto.
- Realização de cursos de atualização com periodicidade anual.
- Ocupação esperada de 10 alunos por edição do curso.

Fundamentação Teórica: A fundamentação teórica da iniciativa assenta-se nas proposições de Pablo Alves de Oliveira (O ódio à educação e a democratização radical da educação jurídica através da aprendizagem mediada significativa. 2016. 280f. Tese (Doutorado em Direito) – PUCMG, Belo Horizonte, 2016), que, adaptando as teses pedagógicas de Feuerstein e Ausubel, propõe, para o ensino jurídico, uma perspectiva significativa e mediada, na qual o professor atua como um facilitador, imbuído da missão de remover obstáculos para que o estudante possa trilhar seu próprio caminho de construção do conhecimento e aquisição de habilidades. Referida perspectiva, pensada para o ensino jurídico a nível de graduação, coloca-se também para a continuidade da formação de graduados na atualização e aprofundamento de conhecimentos mediante a disponibilização de mecanismos facilitadores estruturados mediante itinerários formativos.

Metodologia: As ações de extensão propostas compreenderão a realização de eventos e cursos. Os eventos terão finalidade precípua de fomentar o debate científico em matéria de Direito Empresarial e divulgar a realização dos cursos. Os cursos observarão às diretrizes da Resolução CEPE n. 071/2023, podendo contar com a colaboração de docentes internos e externos à UFLA para ministrarem módulos em suas respectivas áreas de expertise. A metodologia da realização dos cursos podem envolver encontros presenciais ou remotos, utilizando-se de plataformas virtuais para atividades síncronas ou assíncronas.

Impactos na Formação Discente: Discentes serão envolvidos no Projeto para auxiliar no processo de estruturação das ações de extensão, de modo a possibilitar o contato tanto com os docentes quanto com o público alvo, de modo a propiciar conexão com a realidade profissional e aprofundamento de conhecimentos no conteúdo tratado nos cursos.

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: Os resultados de pesquisas levadas a cabo no contexto da produção científica internamente à Universidade serão compartilhados com público-alvo. Igualmente, as vivências e experiências profissionais do público-alvo enriquecerão a visão dos docentes, que poderão aplicá-las para abertura de novas frentes de pesquisa e como insumo para aprimoramento do ensino internamente à Universidade.

Relação com a Sociedade e Impacto Social: Pretende-se, como impacto social, o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados por profissionais da região em matéria de Direito Empresarial. Assim, aprimora-se a tutela dos direitos de jurisdicionados de menor capacidade econômica, cujo acesso ao mercado é limitado aos profissionais locais. Ademais, valoriza-se a manutenção de recursos na região, potencializando-se a criação de um mercado local de serviços jurídicos especializados, sem a necessidade de recorrer a profissionais situados nos grandes centros, na hipótese de jurisdicionados com maior capacidade econômica.

Resultados Esperados: O resultado esperado é a potencialização das capacidades dos profissionais da região para atuação em matéria de Direito Empresarial, bem como o estreitamento de laços entre a comunidade acadêmica e o setor profissional das carreiras jurídicas a nível regional.

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação: Os indicadores envolvem o acompanhamento da periodicidade da realização das ações de extensão. Será efetuada, ainda, a análise dos resultados das avaliações dos matriculados nos cursos, visando a mapear o nível de aprendizado. Ao final de cada curso, serão aplicados questionários de satisfação para o público-alvo.

Cronograma:

2025.2. Realização de Evento Científico, objetivando o debate de temáticas afetas ao Direito Empresarial e com o intuito de divulgação das primeiras edições do curso.
2026.1. Preparação da 1ª Edição do Curso;
2026.2. Realização da 1ª Edição do Curso;
2027.1. Preparação da 2ª Edição do Curso;
2027.2. Realização da 2ª Edição do Curso.
2028.1. Avaliação das perspectivas de continuidade do projeto.

Descrição Resumida: Projeto de extensão para a realização de eventos e organização de cursos voltados à capacitação dos profissionais do direito em temáticas relacionadas ao Direito Empresarial.

Equipe:

Alunos de Graduação:

Nenhum

Docentes:

• HENRY GABRIEL COLOMBI BARBOSA FERREIRA - Início: 12/08/2025 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Técnicos Administrativos:

Nenhum

Alunos de Pós-Graduação:

Nenhum

Outros Usuários:

Nenhum

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: HENRY GABRIEL COLOMBI BARBOSA FERREIRA

Setor: DEPARTAMENTO DE DIREITO

E-mail Institucional: henrycolombiufla.br

E-mail Alternativo: henrycolombioutlook.com

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 12/08/2025 - 14:38:33

Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 18/08/2025 - 16:04:56

Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: Nenhuma

Histórico de Coordenação:

• HENRY GABRIEL COLOMBI BARBOSA FERREIRA: De 12/08/2025 em diante.