Esta página exibe os dados de um Projeto de Extensão.
Índice:
Número de Registro: 125/2021
Título: Explicando direito.
Programa de Extensão: (indefinido)
Resumo da Proposta:
O projeto tem por objetivo produzir informação jurídica acessível à população. Isso significa quebrar a linguagem com excessos técnicos ou termos não usuais das pessoas fora do meio acadêmico. Para isso serão produzidos micro informes explicando o direito envolvido em situações cotidianas. Todos os informativos serão breves para poderem ser consumidos em curto espaço de tempo e permitir que sejam utilizados em sistemas multicanais, como site, rádio e redes sociais. Isso permitirá à população tomar conhecimento de vários dos direitos que envolvem situações do dia-a-dia. Além disso, tem potencial de aproximar a população local do serviço de assistência jurídica (núcleo de prática jurídica) que o DIR/FCSA presta à comunidade. A ampliação da existência de direitos e do próprio NPJ permitirá também coletar da comunidade reações para aprimorar o serviço prestado.
Área Temática: Direitos Humanos e Justiça
Instituições Parceiras: Não definido
Número Estimado de Participantes: 12
Locais de Realização: No DIR/FCSA para pesquisa, produção e atualização de textos no site com os micro informativos de direito. Na rádio universitária da UFLA para divulgação dos micro informativos de direito. No período de restrições sanitárias da pandemia de SARS-COV2 as ações serão feitas na modalidade de trabalho remoto.
Data de Início: 09/08/2021
Data de Término: 30/12/2025
Justificativa:
Apesar da crescente e inegável grande quantidade de informação na internet, existe também muita confusão. Por isso o projeto irá procurar fornecer informação jurídica clara e em linguagem não técnica. E especialmente abordando, sempre que possível, temas do dia-a-dia. Como as relações de condomínio, as relações familiares, as relações entre consumidor e empresas, as obrigações de trânsito, etc. Outro fator é que com a maior divulgação e conhecimento da comunidade da existência do serviço jurídico prestado pelo DIR/FCSA será possível coletar qual a percepção da comunidade sobre o serviço prestado e as informações divulgadas. Permitindo com isso o aprimoramento das ações e serviços entregues pela UFLA à comunidade. Importante destacar que o desconhecimento do direito afeta o acesso à justiça, e por isso afeta a adequada prestação de uma das funções do Estado, que é realizada pelo judiciário. Ninguém irá reivindicar algo que desconhece. Independentemente da quantidade de informação que por ventura exista, ainda existem barreiras de acesso, e a proposta de utilizar um sistema multi canal permitirá alcançar e informar mais pessoas. Por fim, permitirá posicionar o serviço prestado perante a comunidade que conseguirá identificar na UFLA o ambiente adequado de diálogo e realização de direitos. O projeto permitirá que os envolvidos coloquem em prática o que aprenderam na teoria ao ‘decodificar’ informações jurídicas, por vezes, complexas e importantes, em linguagem acessível. Também promoverá o ambiente de constante desenvolvimento de pesquisa para atualização das informações, especialmente com base no feedback da comunidade.
Caracterização dos Beneficiários: Primeiramente os beneficiários serão as pessoas hipossuficientes economicamente por não conseguirem contar com assessoria e orientação jurídica qualificada. No segundo plano qualquer pessoa, independentemente da classificação social, econômica ou política, já que os meios de comunicação são amplos e diversificados.
Objetivos:
O projeto tem os seguintes alvos: - Produção de informativos jurídicos acessíveis para a comunidade; - Distribuição multi canal de comunicação (omnichannel); - Coletar feedback (reações) da comunidade para dialogar e aprimorar o serviço prestado; - Ampliar divulgação e conhecimento do serviço jurídico prestado pela UFLA por meio de NPJ (Núcleo de prática jurídica). Tornando o serviço mais acessado pela comunidade.
Metas:
- Manter informativos na programação da rádio universitária; - Criar e manter informativos no site do projeto que será vinculado ao NPJ; - Expandir os informativos para canal no youtube.
Fundamentação Teórica: A premissa fundamental é que as pessoas para reivindicarem seus direitos precisam primeiro superar a barreira de conhecimento. É impossível que exista acesso ao judiciário sem que se saiba sequer o que pode ser pleiteado. Esta realização pressupõe criar condições para que as pessoas possam superar a barreira do desconhecimento de seus direitos. A situação de desconhecimento dos próprios direitos afeta aos hipossuficientes de forma mais forte, mas não somente aos “despossuídos”. A questão é colocar a comunidade a par dos seus direitos e, potencialmente, como exigir a realização desses direitos. Em síntese “A necessidade de informação é primordial e prioritária.” (CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988. Reimpressão 2002).
Metodologia: As ações serão desenvolvidas por meio da realização de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais para levantamento de material que permita a produção dos informativos. Serão coletadas informações e feedbacks das pessoas que acessem os canais de divulgação dos informativos para que sejam tabulados e atendidos os temas de interesse da comunidade.
Impactos na Formação Discente:
Proporcionará ao discente pesquisar temas relevantes ao cotidiano da comunidade. Conectando o seu conhecimento ao público. Será desenvolvida a capacidade de tornar acessível uma linguagem que geralmente é técnica e distante. Exigindo raciocínio explicativo e didático.
Relação Ensino, Pesquisa e Extensão: A proposta permitirá e exigirá dos participantes o diálogo com a comunidade para receber os feedbacks e aprimorar o material produzido e o serviço prestado. A comunidade acadêmica poderá indicar caminhos de orientação e solução para problemas prático-jurídicos do cotidiano. Todas as ações têm por objetivo capacitar a comunidade para reivindicar seus direitos e solucionar problemas que envolvam a área do direito.
Relação com a Sociedade e Impacto Social: O conhecimento e informação produzidos e entregues à comunidade permite uma emancipação das pessoas que adquirem conhecimento, permitindo que exerçam os seus direitos. Permite a inclusão, especialmente, da comunidade no exercício concreto de direito humano básico de acesso à justiça. O exercício do acesso à justiça precisa primeiro romper a barreira do desconhecimento.
Resultados Esperados: Ampliar em 100% os atendimentos no NPJ.
Indicadores de Acompanhamento e Avaliação:
- Número de informativos entregues e circulando na programação da rádio universitária. - Número de informativos publicados no site do projeto. - Número de publicações no canal do youtube. - Número de visualizações do site. - Número de visualizações do canal do youtube.
Cronograma:
2021.2 produção de informativos. Publicação no site. Gravação para rádio universitária. 2022 Criação do canal do youtube. Produzir padronização de edição. Gravar informativos para o canal. 2023 Coleta de feedback e adequação de informativos. Revisão dos conteúdos publicados. Medição de resultados.
Descrição Resumida: Projeto “explicando direito” torna compreensível o direito do dia-a-dia de forma simples em vários canais de comunicação para que qualquer pessoa possa exercer e exigir os seus direitos.
Equipe:
Alunos de Graduação:
Docentes:
Técnicos Administrativos:
Alunos de Pós-Graduação:
Nenhum
Outros Usuários:
Renovações de Projetos:
Coordenador do Projeto: VINICIUS NASCIMENTO CERQUEIRA
Setor: DEPARTAMENTO DE DIREITO
E-mail Institucional: vinicius.cerqueiraufla.br
E-mail Alternativo: vncerqueirahotmail.com
Situação de Aprovação: Registrado
Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 04/08/2021 - 20:41:50
Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 05/08/2021 - 17:38:32
Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: 09/08/2021 - 13:43:25
Histórico de Coordenação:
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Universidade Federal de Lavras - UFLA
SIG-UFLA - Versão 1.82.10
Créditos
SIG-TESTE