SIG-TESTE

Número de Registro: 4/2023

Título: Parcerias e participação social na implementação da Política de Cultura da UFLA

Programa de Extensão: Observatório de Políticas Públicas

Resumo da Proposta: Essa proposta pretende contribuir com o processo de implementação da Política de Cultura da UFLA, em consonância com a consolidação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Lavras. As Políticas Cultural Institucional e Municipal estão sendo construídas concomitantemente, em mútuo processo de influência, possibilitando, assim, o compartilhamento dos espaços de discussão mediante os projetos da UFLA, bem como com a interlocução constante entre os atores da universidade, da sociedade civil e do poder público municipal. Portanto, faz-se necessário fortalecer a interação entre universidade e comunidade externa, de forma que a UFLA aprimore o seu papel de mediadora na construção e descentralização das políticas culturais, na difusão de conhecimento inovador sobre cultura e arte, na capacitação dos agentes e no fomento ao desenvolvimento cultural regional. Dessa forma, pretende-se intensificar o diálogo entre universidade e sociedade desenvolvendo e analisando os efeitos da realização de Fóruns de Cultura, visando mobilizar setores culturais de Lavras para a construção do Plano de Cultura da UFLA e operacionalização do Plano de Cultura do município. Prevê-se, também no âmbito desse projeto, a criação do “Laboratório de Gestão Cultural”, que possibilitará a formação de discentes, docentes, técnicos, gestores públicos municipais e sociedade civil para as atividades de gestão e produção cultural, a qual contribuirá para a organização dos processos relacionados às atividades de planejamento e gerenciamento da cultura na UFLA.

Área Temática: Cultura

Instituições Parceiras: Prefeitura Municipal de Lavras e Alfa Pública

Número Estimado de Participantes: 10

Locais de Realização: Campus Histórico da UFLA

Data de Início: 01/12/2022

Data de Término: 20/12/2024

Justificativa: Nas diretrizes gerais e metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) as universidades são reiteradamente mencionadas como instituições essenciais para a sua execução, principalmente no que diz respeito à formação de profissionais da cultura, à oferta de atividades culturais e à produção de crítica cultural. Além do mais, ressalta-se a importância dessas instituições de ensino no fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, principalmente em nível municipal. Desse modo, a proposta aqui apresentada pretende contribuir com a produção de conhecimento acerca do potencial das universidades na mediação social em processos de construção e implementação das políticas culturais, quando essas acionam suas competências para identificar fragilidades institucionais e buscar alternativas calcadas na realidade e nas especificidades locais para que tais políticas sejam mais efetivas. Ressalta-se que um dos grandes desafios que se colocam à implementação do SNC relaciona-se com a baixa capilaridade das políticas públicas nacionais em relação aos municípios do interior do Brasil. Justifica-se, portanto, a importância de se fomentar e analisar esses processos de mediação e parcerias encampados por universidades com o poder público local, uma vez que esses podem ser extremamente benéficos à constituição de políticas culturais descentralizadas, coerentes, democráticas e perenes nas pequenas e médias cidades. Ao mesmo tempo que a pesquisa possibilitará avanços no conhecimento científico, os procedimentos metodológicos adotados e também são relevantes socialmente. Ao propor a construção do Plano de Cultura da UFLA em um processo com ampla participação social, a proposta contribuirá para a identificação, a mobilização e a articulação dos diferentes atores culturais da instituição. Assim, os encontros do Fórum de Cultura contribuem para a formação de uma rede de diálogo entre estes atores e para o aprendizado da utilização dos diversos espaços de participação social na construção de políticas públicas. É portanto uma metodologia que busca o desenvolvimento da participação cidadã. Por sua vez, os resultados do projeto também apresentam contribuições sociais e institucionais. Os resultados constituirão documentos fundamentais para o planejamento da cultura no município e na universidade, adotando práticas de gestão cultural. Essas práticas são relevantes sobretudo para a garantia de direitos culturais que passam pelo acesso à manifestações artístico-culturais, a participação na criação destas manifestações, a preservação delas entre outros. Assim os resultados contribuirão institucionalmente para as ações de gestão cultural e contribuirão socialmente ao possibilitar que o público tenha acesso à serviços, ações culturais e bens simbólicos ofertados de maneira profissionalizada.

Caracterização dos Beneficiários: Comunidade acadêmica da UFLA, Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo de Lavras, trabalhadores da cultura, gestores e produtores culturais de Lavras.

Objetivos: Pretende-se apoiar a implementação da Política Institucional de Cultura da UFLA e identificar os seus impactos na consolidação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Lavras, por meio do desenvolvimento de atividades voltadas para o aprimoramento da gestão cultural na universidade e no município.

Metas:

.Realizar Fóruns de Cultura na UFLA
. Contribuir com a estruturação do Plano de Cultura da UFLA
. Criar o Laboratório de Gestão Cultural da UFLA

Fundamentação Teórica:

Cultura e educação possuem uma relação intrínseca. Não há como falar em reprodução e reinvenção da sociedade sem pensar em transmissão de conhecimentos, valores, perspectivas, repertório simbólico. Nesse sentido, a existência de instituições que possibilitem desenvolver capacidades cognitivas e subjetivas é condição fundamental para a atuação social dos sujeitos e coletividades (BARROS; CERRETI, 2015).
Cultura, assim como a educação, é um direito do indivíduo, listado pela Constituição de 1988 no rol dos direitos fundamentais e, portanto, deve ser garantido pelo Estado. A garantia dos direitos culturais tem exigido condições materiais e ações específicas para sua realização, necessitando de organização institucional e políticas públicas específicas. Nesse sentido, verifica-se a importância da criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), sob as diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), que busca fortalecer institucionalmente a cultura no país e, inclusive, estimular a intersetorialidade nas políticas públicas.
A aprovação da Lei 12.343, que instituiu o Plano Nacional de Cultura em 2010, representa uma transição paradigmática da gestão pública da cultura do Brasil. Resultado de um longo e intenso debate, que contou com a participação direta de diversos agentes culturais do país, o PNC foi construído com base nas premissas da valorização da diversidade cultural do país, do direito dos cidadãos de participação na elaboração e gestão das políticas culturais e do direito à produção e fruição da cultura.
A relevância da instituição do PNC refere-se à criação de instrumentos que possibilitem a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura. Além disso, o PNC ressalta a importância da produção de informações locais qualificadas sobre a cultura nos municípios e estados, de forma a descentralizar esse processo e garantir informações de teor mais fidedigno, o que seria facilitado pela participação de atores locais.
A possibilidade de efetivação do PNC está diretamente relacionada com o estabelecimento de um pacto federativo entre União, estados e municípios, por meio do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O SNC se configura como um modelo de gestão da cultura que integra os sistemas municipais, estaduais e distrital de cultura, e os sistemas setoriais em processo de criação, tendo como órgão coordenador, em âmbito nacional, o Ministério da Cultura. Visa-se, dessa forma, à economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Pode-se compreender como objetivos do SNC a formulação e implantação de políticas públicas democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil (BRASIL, 2011).

Santos (2016), Bernheim e Chauí (2008) enfatizam o papel social das universidades, promovendo a coesão social, o aprofundamento da democracia, a luta contra a exclusão social e a degradação ambiental, na defesa da diversidade cultural.
Segundo Hunger et al. (2014), por meio de suas atividades de extensão, as universidades têm a possibilidade de traduzir seus conhecimentos para as comunidades locais. A extensão universitária, ao articular ensino e pesquisa, viabilizaria a transformação societária, assumindo a tarefa de agente de implementação de outras políticas públicas, principalmente, daquelas que necessitam de uma orientação intersetorial, em razão de seu caráter multidimensional, como pobreza, meio ambiente, igualdade de gênero, cultura e saúde (COSTA; BRONZO, 2012).
Observa-se que a responsabilidade social dessas instituições, na visão dos autores citados, está profundamente alinhada às prerrogativas do Desenvolvimento Humano Sustentável.
A experiência da UFLA, em seu processo de constituição do Plano de Cultura da universidade, tem se configurado em um esforço de absorção e interpretação de demandas externas e internas à instituição, no que se refere ao desenvolvimento de um processo de gestão cultural que contribua com a dinamização da produção cultural na região.
Dessa forma, pretende-se compreender e contribuir com a relação de influência mútua entre o processo de constituição de uma política institucional da universidade e a criação dos sistemas municipais de cultura da microrregião de Lavras.

Metodologia:

1. O Plano Institucional de Cultura será construído de forma colaborativa, contando com a participação da comunidade acadêmica da UFLA, da sociedade civil, gestores e agentes de cultura de Lavras, por meio da realização de 6 Fóruns de Cultura, a serem organizados em um espaço da universidade. Os Fóruns serão estruturados nos momentos: (a) Formação (conduzidos por especialistas em cada uma das temáticas tratadas); (b) Compartilhamento de experiências de
outras universidades por meio de relatos de cases; (c) Análise do cenário cultural local e da realidade institucional da UFLA (por meio da formação de grupos de trabalhos); (d) Apresentação e discussão sobre as proposições do Plano Municipal de Cultura; (e) Levantamento de propostas de ação para compor o Plano de Cultura da UFLA; (6) Apresentações artístico-culturais. A versão final do Plano Institucional de Cultura será discutida em audiência pública e após apreciação e possíveis alterações será encaminhado para os devidos trâmites internos da
UFLA, a fim de que seja institucionalizado por meio de uma Resolução Normativa.
O Laboratório de Gestão Cultural será um espaço de reuniões, planejamento e de formação envolvendo gestores culturais, comunidade acadêmica.

Impactos na Formação Discente: Os alunos terão a oportunidade de aprender sobre o ofício da gestão cultural, percebendo esse campo como um nicho de oportunidade de trabalho. Também irão participar de processos de mobilização social, vivenciando estratégias e metodologias participativas, de estímulo à interação social e à atuação no espaço público.

Relação Ensino, Pesquisa e Extensão:

Na execução da proposta, os resultados contribuirão para a resolução de problemas práticos, quais sejam, a demanda pela elaboração do Plano de Cultura da UFLA e a operacionalização do Plano Municipal de Cultura de Lavras, processos que ocorrem simultaneamente. Ressalta-se , além disso, que os estudos e análises produzidos no âmbito desse projeto são de interesse para o campo da Administração Pública, sobretudo no que se refere ao debate sobre inovação das
políticas sociais e governança das políticas públicas no contexto do desenvolvimento sociocultural local. Dessa forma, esse projeto tem o potencial de contribuir com o arcabouço teórico-metodológico dessa área de conhecimento, por meio da produção acadêmica (TCC, artigo científico e resumo para congresso). O caráter inovador dessa proposta consiste na utilização de uma metodologia participativa, acionando tanto a comunidade acadêmica como sociedade civil
e poder público na produção dessas políticas. Acredita-se que a realização de Fóruns de Cultura contribuirá para a mobilização social e para a instauração de um planejamento participativo para a cultura na UFLA, conectado com a realidade e com as demandas do município.

Relação com a Sociedade e Impacto Social:

A organização dos Fóruns de Cultura da UFLA está em consonância com uma das demandas manifesta na Conferência Municipal de Cultura de Lavras pela criação de um espaço permanente e ampliado de diálogo sobre cultura. Essa atividade será importante, no sentido de fortalecer uma mobilização de agentes culturais que se constituiu nesse processo de construção do Plano Municipal de Cultura.
Além dos supracitados benefícios desse projeto destaca-se a necessária aproximação da UFLA com a comunidade externa a ela, convidada a se inserir no seu processo de planejamento cultural. Acredita-se que, com isso, abre-se mais uma porta de comunicação entre universidade e a cidade, e se fortaleçam os laços, de forma que a universidade, de fato, possa aprimorar o seu papel
social no desenvolvimento local.

Resultados Esperados:

Acredita-se que esse projeto tenha um forte impacto tanto na gestão da cultura da UFLA como do município de Lavras, na medida em que respectivas Políticas de Cultura estão em processo de implementação, com a concomitante estruturação dos Planos de Cultura, que irão prever os objetivos, metas, ações e cronogramas. Pretende-se que o Plano Institucional de Cultura da universidade se beneficie de um ambiente de diálogo entre a comunidade acadêmica e
os gestores e agentes culturais de Lavras, de forma que esteja conectado com as demandas e expectativas dos munícipes e com as necessidades institucionais para a promoção do desenvolvimento cultural local.

Indicadores de Acompanhamento e Avaliação: Como forma de mensurar o nível de participação social nesse projeto serão utilizados indicadores que possibilitem quantificar e qualificar o nível de envolvimento e os segmentos da sociedade que se envolveram no projeto. Citam-se os indicadores: número de participantes dos Fóruns e das ações formativas do Laboratório de Gestão Cultural, setores culturais mais atuantes nas atividades, nível de envolvimento nas atividades do projeto, capacidade de interlocução da universidades com a comunidade externa.

Cronograma:

DEZ/22- JAN/23- Reuniões de planejamento
FEV/23- MAR/23- Mobilização e organização dos Fóruns
ABR/23- SET/23- Realização dos Fóruns
OUT/23- DEZ/23- Sistematização do Plano de Cultura da UFLA
JAN/24- JULH/24- Implementação do Laboratório de Gestão Cultural
AGO/24- OUT/24- Ações de formação em gestão cultural
NOV/24- DEZ/24- Elaboração do Relatório Final do projeto

Descrição Resumida: Esse projeto visa apoiar a implementação da Política de Cultura da UFLA, por meio de um processo colaborativo envolvendo gestores públicos municipais, trabalhadores da cultura e comunidade acadêmica da universidade.

Equipe:

Alunos de Graduação:

• PAULO FERNANDES LIMA JUNIOR - Tipo: Voluntário - Início: Não definido. - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Docentes:

• DALVA DE SOUZA LOBO - Início: 14/11/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• JULIA MORETTO AMANCIO - Início: 20/08/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Técnicos Administrativos:

• LUCAS ROCHA VIEIRA - Início: 10/11/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• IZABELLA BATISTA DE OLIVEIRA - Início: 02/02/2023 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Alunos de Pós-Graduação:

Nenhum

Outros Usuários:

• Jucilaine Neves Sousa Wivaldo - Início: 10/11/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• Bruno Henrique Costa - Início: 10/11/2022 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo
• Álvaro José Pereira Neto - Início: 02/02/2023 - Término: Não definido - Vínculo: Ativo

Renovações de Projetos:

Coordenador do Projeto: JULIA MORETTO AMANCIO

Setor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

E-mail Institucional: julia.morettoufla.br

E-mail Alternativo: jumorettoamanciogmail.com

Situação de Aprovação: Registrado

Submetido pelo Coordenador do Projeto em: 14/11/2022 - 15:52:51

Aprovado pelo Conselho Departamental (Lavras) ou pelo Colegiado de Extensão (Paraíso) em: 12/01/2023 - 12:55:00

Aprovado pelo Colegiado de Extensão (Lavras) ou pelo Diretor da UA (Paraíso) em: Nenhuma

Histórico de Coordenação:

• LUCIANA BRAGA SILVEIRA: De 10/11/2022 a 31/05/2023.
• JULIA MORETTO AMANCIO: De 31/05/2023 em diante.